Ministério da Saúde
 
Anvisa decide permitir uso do canabidiol

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa decidiu, nesta quarta-feira (14/1), pela retirada do Canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Diretoria Colegiada da agência que entendeu que a substância, isoladamente, não cria dependência. O canabidiol deve ser prescrito a pacientes com epilepsia ou que sofram de convulsões que não tiveram melhoras no quadro clínico, após passarem por tratamentos convencionais.

A partir de agora, as empresas, após obtenção de um registro da Anvisa, poderão produzir e vender derivados da substância. Mas, a aquisição do produto deverá ocorrer de forma controlada, com a exigência de receita médica de duas vias e prescritas por neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras, devidamente cadastrados que acompanharão os pacientes, por meio de relatórios frequentes. Segundo a Anvisa os pacientes ou os responsáveis terão que assinar um termo de consentimento após serem informados sobre os riscos e benefícios do uso do canabidiol.

Como não existem medicamentos com a substância no Brasil, a Anvisa vai definir uma lista de produtos já conhecidos da Agência que poderão ser importados e irá criar uma resolução para regulamentar a importação dos remédios que contenham a substância, com isso todo o processo de importação será agilizado.

Outro ponto favorável é que a medida vai ajudar a mobilizar esforços em torno da pesquisa desta substância, facilitando a condução de estudos que possam levar ao desenvolvimento e registro de um medicamento nacional.

Segundo dados divulgados pela Anvisa, até o momento, foram solicitados 374 pedidos de importação do Canabidiol para uso pessoal, por meio do pedido excepcional de importação de medicamentos de controle especial e sem registro no Brasil. Desses pedidos 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica.


Data de criação 15/01/2015 - 16:09
 
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